Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.155, de 31 de março de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação de Documentos Arquivísticos - CADA."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.155/2025 31/03/2025MENCIONA
Decreto2.155/2025 31/03/2025ALTERAIncisos VI e XXI, do artigo 1º

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