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  Decreto 2.394/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação da tramitação de processos eletrônicos no âmbito da Administração Pública do Município de Caraguatatuba e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.283/2025 24/07/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.474/2019 17/04/2019MENCIONA
Decreto102/2012 10/08/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.520/2026 08/05/2026MENCIONA
Decreto2.519/2026 08/05/2026MENCIONA

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