Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.176/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.150/2004 16/12/2004MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.437/2018 11/10/2018INCLUIParágrafo único e incisos ao Art. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.