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  Decreto 2.433/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Qualifica a entidade Associação de Educação e Novas Tecnologias Phorte, no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área do esporte.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2026

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Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONAart. 6º

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