Melhore sua busca

  Lei Complementar 147/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.480, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.480/2019 18/06/2019INCLUIalíneas “a”, “b” e “c” ao inciso III, do artigo 14
Lei Ordinária2.480/2019 18/06/2019ALTERAinciso III, do artigo 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.