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  Decreto 2.475/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.003, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO – C.M.E.R., PARA O BIÊNIO 2024-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2026

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Decreto2.003/2024 13/08/2024MENCIONA
Decreto2.003/2024 13/08/2024ALTERAalínea "a" do inciso I do art. 1º

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