Melhore sua busca

  Lei Complementar 150/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PODEM no âmbito do município de Caraguatatuba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.217/2015 26/02/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.