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Decreto 2.552/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e sobre a alteração parcial dos Decretos Municipais nº 66, de 14 de setembro de 1977 e nº 139, de 20 de novembro de 1995.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/07/2026

Temas

DEFESA CIVIL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	139/1995	20/11/1995	REVOGA	Art. 4º; Art. 5º, caput e incisos; Art. 16; Art. 17; Art. 18; Art. 20
Decreto	66/1977	14/09/1977	REVOGA	Art. 6º, caput e §§ 1º e 2º; Art. 7º; Art. 8º; § 3º do Art. 10
Decreto	139/1995	20/11/1995	MENCIONA
Decreto	66/1977	14/09/1977	MENCIONA
Decreto	139/1995	20/11/1995	INCLUI	parágrafo único e incisos ao Art. 6º
Decreto	66/1977	14/09/1977	INCLUI	§§ 1º e 2º ao Art. 5º; inciso I e II ao artigo 4°
Decreto	139/1995	20/11/1995	ALTERA	Art. 1º; Art. 2º; Art. 6º, caput; Art. 7º; Art. 9º; Art. 12; Art. 14; Parágrafo único do Art. 15; Art. 19
Decreto	66/1977	14/09/1977	ALTERA	Art. 1º; Art. 3º; Art. 4º, caput e alíneas e parágrafo único; caput do Art. 5º; Art. 9º; Art. 10, caput e §§ 1º e 2º; Art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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