Ementa: ESTABELECE NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto144/1987 04/12/1987REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação