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  Decreto 125/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR IVANIL CARLOS PEREIRA, COM PROVENTOS INTEGRAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 32, Parágrafo 1º e Parágrafo 3º e Artigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto51/2004 23/04/2004MENCIONA

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