Melhore sua busca

  Decreto 138/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR JORGE BARRETO, COM PROVENTOS INTEGRAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo30, I, II e III e Artigo 103

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.