Ementa: ALTERA O REGULAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA INSTITUÍDO PELO § 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.119, DE 07 DE JULHO DE 2004
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.119/2004 07/06/2004ALTERARegulamento instituído pelo Parágrafo 1º, do artigo 3º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.299/2006 13/09/2006MENCIONA

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