Melhore sua busca

  Decreto 14/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 465/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária643/1997 06/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária465/1994 22/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25/2006 07/03/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.