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  Decreto 159/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À DEPENDENTE DO EX-SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2001

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Lei Ordinária888/2000 05/12/2000MENCIONAArtigo 16, inciso I, e 47 e 103

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