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  Decreto 160/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE VALE - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária622/1997 03/09/1997MENCIONAArtigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/1999 02/06/1999REVOGA TOTALMENTE

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