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  Decreto 174/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto142/2003 19/09/2003MENCIONA
Decreto120/2003 21/08/2003MENCIONA
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto07/2005 10/01/2005ALTERAComposição do Conselho
Decreto173/2004 27/09/2004ALTERAComposição do Conselho

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