Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária990/2002 20/12/2002MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária990/2002 20/12/2002MENCIONAORÇAMENTO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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