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  Decreto 177/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA FEIRA MUNICIPAL DE ARTES E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/2012 13/01/2012REVOGA TOTALMENTE

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