Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.006
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.235/2005 22/12/2005ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária1.235/2005 22/12/2005ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária1.235/2005 22/12/2005ALTERAArtigo 3º
Lei Ordinária1.235/2005 22/12/2005ALTERAArtigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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