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  Decreto 197/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA E A ORGANIZAÇÃO DO PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005

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Decreto169/2005 21/11/2005REVOGA TOTALMENTE

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