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  Decreto 203/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS TARIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/11/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária643/1997 06/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária465/1994 22/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2001 06/04/2001REVOGA TOTALMENTE

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