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  Decreto 31/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 638, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária638/1997 06/11/1997MENCIONAParágrafo 3º e 4º do Artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/1999 03/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto235/1998 10/12/1998ALTERAComposição da comissão

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