Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 921/01, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária921/2001 26/10/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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