Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto73/2012 18/06/2012MENCIONA

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