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  Decreto 42/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto214/2002 06/11/2002ALTERAComposição da comissão
Decreto214/2002 06/11/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2003 02/06/2003ALTERAComposição do Conselho
Decreto77/2003 02/06/2003REVOGA TOTALMENTE

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