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  Decreto 47/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2011

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Decreto178/2009 14/10/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAArtigo 5º

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