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  Decreto 06/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº 632/97, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária632/1997 20/10/1997MENCIONAParágrafo 1º e 4º do Artigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2000 29/05/2000ALTERAComposição do Conselho
Decreto29/2000 22/02/2000ALTERASubstitui membro do conselho
Decreto204/2000 22/12/2000ALTERAComposição do Conselho

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