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  Decreto 71/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA O PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/1992 06/04/1992REVOGA TOTALMENTE

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