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  Decreto 09/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA E TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 108/07, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2008

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Decreto108/2007 19/09/2007REVOGA TOTALMENTE

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