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  Decreto 113/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: "APROVA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO E REGIMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELO DECRETO N° 132, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1996

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Decreto01/1999 04/01/1999MENCIONA

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