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  Lei Ordinária 1.421/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS DE VISÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/06/2007

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Lei Ordinária2.798/2025 13/10/2025REVOGA TOTALMENTE

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