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  Lei Ordinária 1.042/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER XECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUDELPA, PARA OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO DO PORTO NOVO, INSTAADO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/09/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.016/1976 08/10/1976REVOGAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.301/1985 18/03/1985REVOGA TOTALMENTE

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