Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE
REMANEJAMENTO DAS QUADRAS Nº 9 E Nº 25, DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM
BRASIL, DE PROPRIEDADE DE DONA
IRDEBLINA NICOLOSI FRANCESCONI, SITUADO
ENTRE A ALAMEDA PIAUÍ, ALAMEDA SANTA CATARINA, ALAMEDA
MIRAMAR
E AVENIDA BRASIL, NUM TOTAL DE 22.800,00
M², CONTENDO
28 (VINTE E OITO) LOTES NA QUADRA Nº 9 E 22 (VINTE E DOIS) LOTES NA QUADRA Nº
25, CUJA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO FORAM DEVIDAMENTE APROVADOS PELO
D.S.O.P., CONFORME PROCESSO Nº 4509/78 QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1978
Remissão Ativa
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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Remissão Passiva
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Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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| Decreto | 1.991/2024 | 28/06/2024 | MENCIONA | |