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  Lei Ordinária 381/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADA A BANDEIRA SÍMBOLO DE UNIDADE, PROSPERIDADE E GRANDEZA DO MUNICÍPIO E ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 244.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1960

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