Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária951/1974 24/12/1974ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária1.289/1984 01/11/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.122/1980 14/04/1980ALTERAArtigo 2º

Sobre

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Legislação