Ementa: Fica declarado Meio Expediente nesta Prefeitura, nos dias 24 a 31 de dezembro, respectivamente vésperas de Natal e Ano Novo
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação