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  Decreto 52/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS NºS: 22 E 56 DA LEI 779/69 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1.969.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1973

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