Melhore sua busca

  Decreto 51/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO O NOVO MÉTODO DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS TERRENOS, REVOGA ARTIGOS DO DECRETO Nº 052/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.