Ementa: ALTERA A TABELA III, ITEM V LETRA C DO DECRETO N° 052/75 DE 12/12/75.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação