Ementa: FICA APROVADO O PLANO DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO DO JARDIM JAQUEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO INDAIÁ, DE PROPRIEDADE DO SR. FERNANDO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA E SRA. MARIA DO CÉU RODRIGUES DA SILVA, CUJAS PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS FORAM APROVADOS PELO D.S.O.P. DESTA PREFEITURA E QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO, COM ÁREA TOTAL DE 357.530,41, CONFORME PROCESSO Nº 4797/78 DE 20 DE OUTUBRO DE 1978.

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária538/1996 25/03/1996MENCIONA
Lei Ordinária1.187/1981 17/12/1981MENCIONA

Sobre

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