Ementa: FICA APROVADA A UNIFICAÇÃO DOS LOTES 12 E 13 DA QUADRA 15, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ITAMAR, DE PROPRIEDADE DO SR. ÁLVARO MOSSATO, CUJAS PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS FORAM APROVADOS PELA DIVISÃO DE URBANISMO, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09689/87, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO.

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação