Ementa: FICA
APROVADA A UNIFICAÇÃO DOS LOTES 22 E 33, DA QUADRA
2,
LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO BALNEÁRIO
GARDENMAR,
DE PROPRIEDADE DO SR.
YEDO TORRES GIBSON, CUJAS
PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS FORAM APROVADOS PELA DIVISÃO DE URBANISMO,
ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11021/90, QUE PASSAM A FAZER PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE DECRETO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1990
Remissão Ativa
Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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Remissão Passiva
Espécie Normativa
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Número
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Data
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Ação
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Descrição
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Não possui |