LEGISLAÇÃO ONLINE | CARAGUATATUBA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 04/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ NOVAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA (LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	03/1998	22/12/1998	MENCIONA
Lei Complementar	03/1998	22/12/1998	MENCIONA	Inciso IX
Lei Complementar	03/1998	22/12/1998	REVOGA	Artigo 2º
Lei Complementar	03/1998	22/12/1998	REVOGA	Tabelas
Lei Complementar	02/1997	30/12/1997	MENCIONA
Lei Complementar	01/1997	12/12/1997	ALTERA	Inciso II, do artigo 148
Lei Complementar	01/1997	12/12/1997	ALTERA	Artigo 184
Lei Complementar	01/1997	12/12/1997	ALTERA	Tabela I
Lei Complementar	01/1997	12/12/1997	ALTERA	Tabela II-2, constante do Anexo 2
Lei Complementar	01/1997	12/12/1997	ALTERA	Artigo 298
Lei Complementar	01/1997	12/12/1997	INCLUI	Parágrafo 1º ao artigo 298
Lei Complementar	01/1997	12/12/1997	INCLUI	Parágrafo 2º ao artigo 298

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Complementar	06/2000	18/12/2000	MENCIONA
Lei Complementar	14/2003	19/12/2003	MENCIONA
Lei Complementar	10/2002	16/12/2002	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais

Produção Legislativa