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  Decreto 216/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ANTIGO PRÉDIO DA SETUR, NA PRAÇA DR. DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2004

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI, do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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