Ementa: TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 221/04, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO EPIFANIO DE OLIVEIRA CARLOTA - "JOÃO DO ITÉ", AO PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2004

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