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  Decreto 196/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto132/2005 12/09/2005ALTERAComposição da comissão
Decreto132/2005 12/09/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto13/2006 20/01/2006ALTERAArtigo 3º
Decreto01/2007 02/01/2007ALTERAComposição do Conselho
Decreto01/2007 02/01/2007REVOGA TOTALMENTE

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