Ementa: ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAAgentes Administrativos, enquadrados no nível 26 do Anexo IV d

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.769/2009 13/11/2009MENCIONA

Sobre

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Legislação