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  Emenda a Lei Orgânica 39/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º, E ACRESCENTA § 2º, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, QUE DISPÕE SOBRE SÍMBOLOS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2009

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUI§ 2º ao art. 3º; Art. 12-B

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