Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS DE LAZER NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA-SP, CRIADA PELO DECRETO Nº 139/2014
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto630/2017 14/02/2017REVOGA TOTALMENTE

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