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  Lei Ordinária 2.257/2015

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.213/2014 12/12/2014ALTERAartigo 4º
Lei Ordinária2.213/2014 12/12/2014INCLUIparágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto777/2017 18/10/2017MENCIONA
Decreto612/2017 11/01/2017MENCIONA
Decreto590/2016 13/12/2016MENCIONA

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